LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE SÃO MATEUS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/10/2017

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Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	§7º do art. 46

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