Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DO ELEMENTO DE DESPESA “OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA”, NO ORÇAMENTO 2017.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.176/2017 01/01/2017MENCIONAorçamento vigente de 2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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