Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/02/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.176/2017 01/01/2017MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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