Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 165 E ACRESCENTA O §2° NA RESOLUÇÃO 04/90.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989INCLUIParágrafo 2º ao Art. 165
Resolução47/1989 14/04/1989ALTERAParágrafo único do Art. 165.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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