Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.151/2016 17/06/2016REVOGA TOTALMENTE

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