Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1038/2014 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015) PARA CRIAR NATUREZA DE DESPESA, CUJA NUMERAÇÃO SISTEMÁTICA SE FAZ NECESSÁRIA PARA COMPLEMENTAR O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DA GERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.038/2014 23/12/2014MENCIONALei Orçamentária de 2015

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.