Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI 1038/2014 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2015) PARA CORRIGIR E CRIAR NATUREZAS DE DESPESAS, CUJA NUMERAÇÃO SISTEMÁTICA SOFREU MODIFICAÇÕES ESTRUTURAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/03/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.038/2014 23/12/2014MENCIONAEXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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