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  Resolução 10/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 142 DA RESOLUÇÃO Nº 4/1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/04/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONADispositivos
Resolução47/1989 14/04/1989ALTERAart 142

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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