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  Lei 974/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONSOANTE A LEI ORGÂNICA EM SEU ARTIGO 26, INCISO XII. DENOMINANDO “CARLOS ROBERTO DE AMORIM”, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DE ANCHIETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/09/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart 26, inciso XII

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.283/2018 17/05/2018ALTERAemenda

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