Ementa: Determina a identificação dos veículos oficiais e os contratados, usados pela Municipalidade de Anchieta e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/02/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei01/2002 30/01/2002REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.271/2018 15/01/2018REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.