Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público consoante a Lei Orgânica em seu artigo 26, inciso XII, denominando “Avenida Almir Zane Simões”, localizada no Trevo da Rodovia do Sol até a entrada da Praia dos Castelhanos.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 26, inciso XII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.