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  Lei 842/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E PRESERVAÇÃO DO JONGO E DA CAPOEIRA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 8º DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/09/2013

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 8º

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