Melhore sua busca

  Resolução 15/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA/ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAIncisos I a VI do artigo 36, artigos 37 e 38
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONAArtigos 51, 52 e 61

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.