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  Lei 753/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O § 4º-A DA LEI Nº 340/2006 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2011

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Lei340/2006 26/04/2006INCLUIParágrafo 4º ao artigo 4º-A

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