Ementa: DEFINE MEDIDAS EDUCATIVAS PARA O COMBATE AO TABAGISMO E ALCOOLISMO EM ANCHIETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAparágrafo 7º do artigo 46

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.