Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 2.500.000,00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei659/2010 29/12/2010MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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