LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Anchieta

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei 667/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 426/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ANCHIETA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 03/02/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	426/2007	16/01/2007	REVOGA	parágrafos 1º e 2º do artigo 28 e o § 1º do artigo 42
Lei	426/2007	16/01/2007	ALTERA	artigo 19, artigo 20, artigo 21, Parágrafo Único do artigo 22, artigo 23, alíneas “g” e “i” do inciso I do artigo 25 , artigo 29, incisos XIII e XIX do artigo 31, parágrafo único do artigo 41, artigo 64, parágrafo único do artigo 65
Lei	426/2007	16/01/2007	ALTERA	incisos IV e V do artigo 66 , parágrafo 2º do artigo 68, parágrafo único do artigo 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais