Melhore sua busca

  Lei 650/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: “PARTE VETADA PELO PREFEITO MUNICIPAL E MANTIDA PELO PODER LEGISLATIVO, DO PROJETO QUE SE TRANSFORMOU NA LEI N° 642/2010 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ADICIONAL DE RISCO”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§7° do artigo 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.