Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQÜENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei584/2009 23/12/2009MENCIONA

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