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  Lei 595/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 591 DE 18 DE JANEIRO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2010

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Lei591/2010 18/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Resolução02/2009 25/03/2009REPRESTINA
Resolução06/2005 27/10/2005REPRESTINA

Remissão Passiva

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