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  Lei 585/2009 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção de taxas/tarifa sobre serviço de água e esgoto ao hospital oficial do município.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.581/2022 16/12/2022REVOGA TOTALMENTE
Lei1.400/2020 16/03/2020MENCIONA
Lei1.400/2019 12/12/2019MENCIONA

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