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  Resolução 03/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do inciso VII do art. 25 da Resolução nº. 04/90 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2008

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Resolução47/1989 14/04/1989ALTERAInciso VII do artigo 25

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