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  Resolução 02/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989REVOGAart. 40
Resolução47/1989 14/04/1989ALTERAArt. 16; Art. 26; subseção II e o art. 38; caput 39; art. 41

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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