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  Lei 503/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Municipal de nº. 60/2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/05/2008

Remissão Ativa

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Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei566/2009 25/08/2009MENCIONA

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