Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/02/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei481/2007 28/11/2007MENCIONALOA de 2008

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei499/2008 15/04/2008REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.