Melhore sua busca

  Lei Complementar 14/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: Parte vetada pelo prefeito municipal e mantida pelo Poder Llegislativo, do projeto que se transformou em Lei complementar n° 14 de 15 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/02/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMencina Artigo 46, parágrafo 7° e artigo 25, inciso VI
Lei Complementar13/2006 28/11/2006ALTERAParágrafos 1º e 2º do artigo 88, caput dos artigos 129 e 147, caput e parágrafo 1º do artigo 152, caput e parágrafo único do artigo 156, parágrafo único do artigo 245 e o anexo 10.3

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.