Ementa: Dispõe sobre alteração do parágrafo único do artigo segundo da Lei Orgânica do município de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/03/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAAltera redação do parágrafo único do artigo 2º.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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