Ementa: Dispõe sobre alteração da redação do § 1° do art. 18 da Lei Orgânica Municipal de Anchieta.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona § 2º do artigo 41.
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERAAltera § 1º do artigo 18.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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