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  Decreto Legislativo 20/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA, NO EXERCÍCO DE 1997, CONFORME PARECER DO TC-ES Nº240/98.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1998

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