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  Resolução 05/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária aos Agentes Políticos e aos Servidores da Câmara Municipal de Anchieta e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/11/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 3/2023
Nº do Processo:   3808
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução16/2013 26/09/2013REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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