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  Emenda a Lei Orgânica 01/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA o § 2º do Art. 158 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/10/2019


Dados da Proposição   Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2/2019
Nº do Processo:   441
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990ALTERA§ 2° do art. 158

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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