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  Lei 1.369/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICIPIO DE ANCHIETA-ES (SOS MATILHA) ”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/2019
Nº do Processo:   544
Ano do Processo:   2019

Autoria

Richard Costa

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