| Recebimento: 26/04/2023 16:46:15 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/06/2019 12:46:43 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/06/2019 12:47:29 |
Ação: Determinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/06/2019 13:28:42 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 28/06/2019 12:40:29 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1369/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei 1369/2019 - Lei n°1369/19
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| Recebimento: 28/05/2019 21:42:46 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2019 21:46:00 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2019 13:43:02 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/05/2019 18:10:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2019 13:08:28 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2019 13:10:53 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/05/2019 11:59:52 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/05/2019 18:20:19 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 6 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2019 16:06:29 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2019 16:16:18 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 14:59:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - 1° Discussão |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/05/2019 18:03:45 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2019 14:58:49 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 13/05/2019 14:10:45 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 20 dias, 23 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 44/2019 - Parecer Favorável da CCJ
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| Recebimento: 17/04/2019 12:01:19 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/04/2019 12:52:41 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 18:17:54 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/04/2019 20:14:01 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2019 14:47:03 |
Fase: Para Emissão de Juízo de Admissibilidade |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/04/2019 17:32:54 |
Ação: Emitido Juízo de Admissibilidade
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Tempo gasto: 2 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Segue Juízo de Admissibilidade para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Juízo de Admissibilidade 44/2019 - JUÍZO DE ADMISSIBLIDADE
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| Recebimento: 15/04/2019 14:23:10 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 15/04/2019 14:31:18 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: 3- O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 10/04/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/04/2019 17:27:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/04/2019 17:27:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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