Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.691/2024, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DESIGNANDO DE RUA "FERNANDO DE PREAUX" RUA SEM DESIGNAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO PORTAL DA PRAIA, PARA CORRIGIR O NOME DA RUA, QUE FICOU COM A REDAÇÃO EQUIVOCADA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 35/2024
Nº do Processo:   2028
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.691/2024 04/04/2024MENCIONAementa e do art. 2º
Lei1.691/2024 04/04/2024ALTERAementa e do art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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