Melhore sua busca

  Lei Complementar 113/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 22 DA LEI COMPLEMENTAR 22/2010 (CÓDIGO DE OBRAS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 16/2021
Nº do Processo:   1152
Ano do Processo:   2021

Autoria

Cleber Pombo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar22/2010 24/08/2010ALTERA§§ 1° e 2° do artigo 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.