Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2021

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ORÇAMENTO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.513/2021 15/12/2021MENCIONAPlano Plurianual 2022-2025
Lei1.487/2021 22/07/2021MENCIONAArt. 11; Art. 26
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 6°; § 5° do Art. 132

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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