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  Resolução 08/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/2019, QUE TRATA DA MODIFICAÇÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 9/2021
Nº do Processo:   1358
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONAArt. 47

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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