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  Lei 1.443/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA "ESTRADA JORGE MATTOS DOS SANTOS" LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE ITAPEÚNA.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei 60/2020
Nº do Processo:   798
Ano do Processo:   2020

Autoria

Serginho

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.627/2023 30/10/2023REVOGA TOTALMENTE

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