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  Lei 1.421/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Função Gratificada de Supervisor de Campo de Agente de Combate a Endemias.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/03/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei773/2012 13/03/2012INCLUIArtigo 28-A

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