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  Lei 1.390/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O DIA 12 DE JUNHO COMO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA CARDIOPATIA CONGÊNITA NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/10/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 39/2019
Nº do Processo:   1149
Ano do Processo:   2019

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