| Recebimento: 26/04/2023 16:46:05 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/11/2019 15:33:14 |
Fase: Determinar Arquivamento |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/11/2019 15:34:24 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 13:34:02 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 12/11/2019 15:42:29 |
Ação: Norma Sancionada
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Complemento da Ação: Tendo em vista que o projeto cumpriu todas as exigências para sua aprovação, de acordo com o regimento interno, e consequentemente culminou com a publicação da Lei n°1390/19. Submeto a esta presidência na forma do artigo 30, XXIII, do Regimento Interno desta casa para promoção de arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício PRP 119/2019 - Protocolo PMA
Lei 1390/2019 - Lei n°1390/19
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| Recebimento: 29/10/2019 13:29:34 |
Fase: Para Encaminhar ao Executivo |
Setor:Gerência de Secretaria |
| Envio: 29/10/2019 13:32:01 |
Ação: Ofício Encaminhado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 11:37:01 |
Fase: Para Assinatura de Autógrafo e Ofício |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/10/2019 12:11:07 |
Ação: Assinado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 10:24:48 |
Fase: Para Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 10:25:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 13:30:29 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia - Votação |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/10/2019 16:50:18 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 19 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 07:48:51 |
Fase: 2ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2019 07:49:10 |
Ação: Discutido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 14:15:21 |
Fase: Para Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/10/2019 16:05:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 50 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2019 14:42:04 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2019 14:45:23 |
Ação: Discutido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2019 14:56:37 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/10/2019 16:02:10 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 12 dias, 1 hora, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 13:16:38 |
Fase: Para Analise e Parecer CCJ |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 02/08/2019 14:20:48 |
Ação: Emitido Parecer
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Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer Favorável da CCJ
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 70/2019 - Parecer Favorável da CCJ
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| Recebimento: 03/07/2019 13:18:50 |
Fase: Para Determinar Comissão ou Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/07/2019 14:25:02 |
Ação: Determinado
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 6 minutos
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Complemento da Ação: Logo após encaminhar à Comissão de Infraestrutura e Serviços.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2019 09:00:29 |
Fase: Para Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/07/2019 09:02:06 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 12:29:28 |
Fase: Para Análise da Proposição |
Setor:Seção de Acompanhamento de Processo Legislativo |
| Envio: 01/07/2019 16:37:07 |
Ação: Analisada
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O referido projeto foi assinado pelo autor, via token , no dia 24/06/2019 de acordo com que dispõe o artigo 142§único do Reg. Interno; está em termos claros e objetivos; contém ementa indicativa do assunto que se refere; a mesma contém justificativa o qual lhe faz compreender a proposta. Assim na forma do artigo 135 c/c art.30,inciso XXIII, alínea “b” do Regimento Interno, submeto a vossa excelência para emissão de juízo de admissibilidade bem como informar ao setor plenário desta casa, se for o caso, o dia para inclusão da matéria na pauta para leitura .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/06/2019 12:29:28 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/06/2019 12:29:28 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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