Melhore sua busca

  Lei 1.365/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o § 2º do artigo 1º da Lei 1318, de 27 de agosto de 2018.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 14/2019
Nº do Processo:   372
Ano do Processo:   2019

Autoria

Zé Maria

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.318/2018 27/08/2018ALTERA§2º DO ART.1

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Anchieta - ES. Todos os direitos reservados.