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  Resolução 09/2017

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 16 DA RESOLUÇÃO 04/1990.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989ALTERAart. 16

Remissão Passiva

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