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  Portaria 37/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA COORDENAR E CHEFIAR SEÇÃO DE TRABALHO DA CÂMARA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.079/2015 24/06/2015MENCIONAanexo IV
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONAart. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria62/2017 04/09/2017REVOGA TOTALMENTE

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