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  Resolução 33/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 165 E ACRESCENTA O §2° NA RESOLUÇÃO 04/90.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/12/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989INCLUIParágrafo 2º ao Art. 165
Resolução47/1989 14/04/1989ALTERAParágrafo único do Art. 165.

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