Ementa: Dispõe sobre o reajuste do auxilio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Anchieta e dá outras providencias.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/01/2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 46, §7º
Lei497/2008 07/04/2008ALTERAart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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