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  Lei 756/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração na lei n°. 355 de 24 de maio 2006 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável e dá providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei355/2006 24/05/2006ALTERAitem 6 da alínea "a" do inciso I, alíneas "f" a "j" do inciso II e §1° do art. 3°

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.256/2017 26/12/2017REVOGA TOTALMENTE

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