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  Resolução 19/2006 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do caput do art. 151, da Resolução n° 04/90 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/08/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução47/1989 14/04/1989ALTERAcaput do art. 151

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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