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  Lei 224/2004 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A BANDA DE JONGO DE SÃO BENEDITO SOL E LUA DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAMenciona § 7º do art. 46

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.665/2024 11/01/2024ALTERAementa ; art. 1º

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