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  Resolução 68/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 108 E SEU § 1° DO REGIMENTO INTERNO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/1996

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Resolução47/1989 14/04/1989ALTERAartigo nº 108; § 1º do artigo 108

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